Câmara Municipal

LEI 3.127 - 2014 Cria Cargos na LEI 3.108 2014 Plano de Carreira.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h04
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
LEI 3.126 - 2014 Institui Piso Salarial ACS e ACE.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h04
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
LEI 3.159 - 2015 Acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h14
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2015
LEI 2.798-2009 - Plano Plurianual - 2010 - 2013 - PPA.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 3.074 - 2013 Nova Relocação Reserva Legal Credeq e outra LEI 3065.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 2.186-1997 Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.779-91.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.466-2002 Acrescenta Parágrafo Único, no art. 3º, da Lei nº 2.450, de 20 de junho de 2002 e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI 2.209-1997 Autoriza limite créditos suplementares,termos do Art. 7º-Lei nº 2.118-96.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h43
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 2.304-1999 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.190, de 16 de junho de 1997.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h21
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LEI 2.479-2003 Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 3º, da Lei nº 2.432, de 11 de junho de 2002 e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h44
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