Câmara Municipal

LEI 2.769-2009 - Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.690-07.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h27
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LEI 2.819-2010 - Altera redação da Lei nº. 2.755 - PARQUE EMPRESARIAL.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
LEI 2.458-2002 Concurso de Criação da Letra e Musica do Hino Municipal.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI N º 540, DE 20 DE ABRIL DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h03
“Altera parágrafo único do Artº 1º da Lei nº 520, de 24 de fevereiro de 1967”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
LEI 2.456-2002 Altera valor da Ação 0202, do Programa 0200 – Administração Participativa, constante do art. 7º, da Lei nº 2.410, de 21 de dezembro de 2001 e contém outras provi.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h40
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2002
LEI 2.705-2008 Altera a redação do § 1º da Lei nº 2.676 - 07 - Terreno INSS.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2008
LEI 2.942-2011 - Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h02
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LEI 2.783-2009 - Altera redação da Lei nº. 2.770 - IML.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h29
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI N º 578, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h26
“Altera redação do parágrafo primeiro do artº 1º da Lei Municipal nº 544 de 20 de abril de 1.967”.
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LEI 2.273-1999 Autoriza Construir um bosque.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h19
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