Resultado da busca por lei

1706 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1.814-1991Dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Arquitetônico - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.813-1991Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.812-1991 Dispõe sobre o Código de Obras - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.811-1991 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h46
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.810-1991 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.809-1991 Dispõe sobre Perímetro Urbano do Distrito-Sede - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.808-1991 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano - Plano Diretor.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.806-1991 Institue Fundo Municipal de Saude.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.804-1991 Autoriza Conduzir Delegações - ESPORTE.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
Arquivo PDF document LEI 1.797-1991 Cria Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h44
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1991
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 156 157 158 [159] 160 161 162 ... 171